Os Juiz Mauro Martins Diaries

A jurisprudência é pacíVive no sentido por que na fase do investigação social é legal a eliminaçãeste de candidato de que foi condenado e há sentença transitado em julgado (nenhumas eventualidade por recurso).

Nas contrarrazões do MPE, é alegado de que parte do patrimônio das empresas precisa ser mantido indisponível, a fim do de que possa ser garantido este ressarcimento integral Destes prejuízos apontados aos cofres públicos, caso a Emsa – Empresa Sul Americana do Montagens S.A e a Rivoli SPA sejam condenadas ao final da ação judicial.

As contrarrazões do MPE são assinadas por 1 grupo de Promotores por Justiça, integrantes da Força-Tarefa criada de modo a investigar irregularidades referentes ao Contrato nº 403/98, firmado entre o Governo do Estado e o consórcio de empresas de que inclui Emsa e Rivoli, tendo a primeira tais como líder.

3. Afigura-se desarrazoada e desproporcional a eliminação do 1 candidato na fase por investigação social do concurso para perito da polícia federal, em razãeste por fato ocorrido 10 anos previamente do certame.

Estou para ser contratado por uma empresa e a mesma solicitou meus papeis e um dos papelada é a CNH, mas tive minha CNH suspensa por um ano devido a dirigir A cerca de efeito do alcool, contudo isso ocorreu em 2012, saiba como recorri na época fiquei utilizando a CNH até actualmente, contudo perdi os recursos e tive qual entregar minha CNH em um CFC.

Nesse sentido os fatos narrados nãeste poderiam ensejar em sua própria eliminação. Veja qual mesmo se você sofresse uma sanção administrativa esta nãeste seria suficiente de modo a gerar sua eliminaçãeste na fase de investigaçãeste da vida pregressa, Constate jurisprudência do TRF da 1ª Regiãeste A respeito de este tema:

3. Afigura-se desarrazoada e desproporcional a eliminação do 1 candidato na fase de investigação social de concurso para perito da polícia federal, em razão de fato ocorrido 10 anos previamente do certame.

A investigação de vida pregressa visa apurar se este candidato é contumaz em práticas de que este desabone, bem saiba como se já praticou ilícitos penais. Nesse sentido, os editais por concursos solicitam várias informações aos candidatos de modo a qual mesmo que realizado a investigaçãeste social.

Lembrando de que o senhor não deve omitir as Saber solicitadas através administraçãeste do concurso, pois, a omissãeste por fatos relevantes pelo formulário de investigação social legitima a eliminação do candidato do concurso.

Nesse sentido, no momento da análise do vida pregressa, a Administração poderia decidir pela sua eliminaçãeste considerando a conduta inadequada ao exercício da funçãeste, este qual, sob a minha e sua ótica, fugiria aos ditames da razoabilidade e da proporcionalidade, é possível tentar reverter sua eliminação através via administrativa e judicial.

2. Hipótese em qual, ao que emerge dos autos, instaurado processo administrativo disciplinar, pelo qual foram observados os princípios do contraditório e da ampla defesa, para apuraçãeste da prática do crime do peculato, culminou usando a demissãeste do empregado, de que foi, posteriormente, denunciado pelo Ministério Público Federal.

A exclusãeste por motivos como esse É possibilitado a ocorrer na fase por investigação social e é comunicado ao candidato a sua própria exclusão.

Não tenho nenhum processo penal nada, somente os fatos que acabei por relatar, isso Pode vir a me reprovar na Investigaçãeste social?

Gostaria por saber, com base nos casos em tela, se posso deter problema para ingressar na Magistratura Federal, site Estadual, ou em concursos do Ministé especialmenterio Público, na fase por investigação social.

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